Que Fazer Se o Seu Empregador não lhe Pagar
Às vezes, o seu salário pode estar incompleto, atrasado ou, até mesmo, você pode não recebê-lo. O que fazer se não obtiver a compensação que esperava?
As leis federais e estaduais regulamentam como e quando os funcionários devem ser pagos, e o seu empregador deve seguir essas diretrizes. Se não o fizerem, o primeiro passo é discutir a falta de pagamento com o seu empregador. Se isso não resolver o problema, pode procurar ajuda no Departamento de Trabalho.
Revise as orientações sobre quando pode esperar ser pago, o que fazer quando o seu salário está em falta ou incompleto, e como apresentar uma reclamação por salários não pagos se não conseguir resolver a situação com o seu empregador.
Principais Pontos a Considerar
- Mantenha um registo dos seus ganhos. Será mais fácil resolver um problema se tiver documentação.
- Relate discrepâncias imediatamente. Informe a empresa assim que possível se o seu salário estiver incompleto ou ausente.
- Se não for pago atempadamente, pode apresentar uma reclamação por salários não pagos no departamento de trabalho (federal e/ou estadual).
Diretrizes de Pagamento do Empregador
Os empregadores são obrigados a seguir as leis federais e estaduais ao pagar os funcionários. Essas diretrizes determinam o que pode esperar receber no seu salário:
Salário Mínimo
A Lei de Normas Trabalhistas estabelece um salário mínimo (com algumas exceções) de €7,25 por hora. Algumas localidades têm um salário mínimo mais elevado. Quando um estado, condado ou cidade tem uma taxa mais alta, os empregadores são obrigados a pagá-la.
Pagamento Regular
Os funcionários são pagos por hora ou salário. Essa classificação é baseada no tipo de trabalho que fazem e na forma como são remunerados. O número de horas que trabalha por semana será determinado pelo seu empregador.
Pagamento de Horas Extra
Quando um funcionário trabalha horas extras, pode ter direito a um pagamento extra além do seu salário regular. A maioria dos funcionários por hora deve ser paga com acréscimo de 50% mais do que a sua taxa normal se trabalharem mais de 40 horas.
Suplementos Salariais
Alguns funcionários podem ter direito a pagamentos adicionais além do salário regular. Esses salários variam de acordo com a política da empresa ou o contrato de emprego do funcionário.
Tipos de salários suplementares incluem bónus, comissões, reembolso de despesas, pagamento de feriados, licença de doença paga, folga remunerada, licença pessoal, indemnização, gorjetas e pagamento de férias.
Último Pagamento
Quando o seu emprego termina, o seu último salário deve incluir todos os ganhos a que tem direito, incluindo salário regular, bónus, comissões e reembolso de despesas.
Quando os Empregadores Devem Pagar
Normalmente, os funcionários são pagos semanalmente, quinzenalmente, bimestralmente ou mensalmente, dependendo da lei estadual e da política da empresa. Não há diretrizes federais que exijam que os salários sejam emitidos num prazo específico, mas a maioria dos estados tem regulamentos que determinam com que frequência os funcionários devem ser pagos.
Além disso, alguns estados exigem que os últimos salários sejam pagos imediatamente ou pouco tempo após o término do emprego.
Tipos de Salários Não Pagos
Existem várias circunstâncias em que um funcionário pode não receber parte ou a totalidade do salário esperado, incluindo não receber um salário, receber um salário incompleto (faltando horas extras ou licença, por exemplo), não receber uma comissão, bónus ou gorjetas, ser pago incorretamente ou não receber um último salário após o término do emprego.
Razões para não Receber o Salário Esperado
A razão mais simples para não receber o salário esperado é um erro. Quando o seu salário não é preciso, pode ser devido a um erro de relatório ou processamento de folha de pagamento, que deve ser fácil de corrigir. Em outros casos, por exemplo, se o seu empregador não tiver fundos para cobrir a folha de pagamento ou se o seu salário for reduzido, corrigir o problema pode ser mais complicado.
O que Fazer se não Receber o Salário
Fale com o Seu Gestor
A primeira coisa a fazer se houver um problema com o seu salário (ou se não receber um de todo) é falar com o seu gestor, departamento de folha de pagamento ou departamento de recursos humanos. Pode ser um erro ou uma má comunicação, e eles devem ser capazes de informar sobre o problema e quando pode esperar ser pago.
A Sociedade de Gestão de Recursos Humanos recomenda que o funcionário explique a reclamação por escrito para que os investigadores possam entender o problema e trabalhar para resolvê-lo. Se isso não for possível, a pessoa que recebe a reclamação deve anotá-la. O funcionário deve ser notificado da resolução da reclamação o mais rápido possível e informado sobre quando pode esperar ser pago.
Colete Documentação
Se ainda houver um problema após a conversa inicial com o seu empregador, é importante fornecer informações sobre o valor que esperava receber. Colete documentação para apoiar a sua reclamação, incluindo folhas de horário, horário de trabalho, recibos de pagamento, informações de depósito direto, políticas salariais da empresa e os detalhes do que está em falta.
Nota
Mantenha um registo dos seus rendimentos. Será mais fácil resolver problemas de pagamento se estes surgirem.
Se conversar com o seu empregador não resolver, pode ser necessário apresentar uma reclamação. Ter essas informações à mão facilitará esse processo.
Como Apresentar uma Reclamação
Se não conseguir resolver a reclamação diretamente com o seu empregador, o departamento de trabalho pode ajudar.
A Divisão de Salários e Horas do Departamento de Trabalho pode ajudar com salários não pagos, incluindo horas extras e salário mínimo. O departamento de trabalho do seu estado pode ajudar com uma reclamação por salários não pagos e suplementos salariais.
Informações Necessárias para Apresentar uma Reclamação
Para apresentar uma reclamação, precisará fornecer o seguinte:
- Seu nome
- Seu endereço e número de telefone
- Nome da empresa
- Endereço da empresa
- Número de telefone da empresa
- Nome do gerente ou proprietário
- Tipo de trabalho que realizou
- Como e quando foi pago
- Detalhes do que não foi pago, incluindo salários não pagos ou incompletos, deduções ilegais, suplementos salariais, salário mínimo e horas extras.
Nota
Informações adicionais, como cópias de recibos de pagamento, depósitos diretos, registros de horas trabalhadas ou outras informações sobre as políticas e práticas salariais do seu empregador, ajudarão a acelerar a sua reclamação.
Departamento de Trabalho do Estado: Para assistência, entre em contato com o departamento de trabalho do pais. Eles poderão orientá-lo sobre como podem ajudar e o que precisará fazer para apresentar uma reclamação.
Obtenha Aconselhamento Jurídico Dependendo do valor que lhe é devido, pode também considerar obter aconselhamento jurídico sobre a melhor maneira de prosseguir com a reclamação.
Para aqueles que não podem pagar um advogado, a Associação Portuguesa de Advogados tem um programa que conecta clientes de baixa renda a advogados pro bono (gratuitos), incluindo um serviço online.
